A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, situada na Rua Manoel Pires de Castro, 287, Centro, Magalhães de Almeida – MA, inscrita no CNPJ sob o n.º  23.701.188/0001-09 , neste ato representado Presidente, o Sr. Osmar Araújo Portela,  residente e domiciliado na cidade de Magalhães de Almeida/MA, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na Dispensa de Licitação N.º 002/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de instalação, manutenção e fornecimento de links de internet para atendimento da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado a empresa: J M G DA SILVA EIRELI – CNPJ N.° 33.909.361/0001 – 04, com valor global de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial (art. 6°, XIII da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores) para que surta seus efeitos legais.
Magalhães de Almeida/MA, em 16 de janeiro de 2023. Osmar Araújo Portela, Presidente da Câmara de Magalhães de Almeida/MA.

Autor: Digleuma Rocha Pinto