Publicada no Diário Oficial Municipal – DOM N.º 753 em 05 de janeiro de 2022.
Onde lê-se: “
Art. 1º – DESIGNAR o Senhor FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, Secretário Municipal de Finanças, para, os atos de ordenação de sua unidade administrativa que engloba todas as Secretarias Municipais, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, Secretaria Municipal de Saúde e FundoMunicipal de Saúde (FMS), ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União.“,
leia-se:”
Art. 1º – DESIGNAR o Senhor FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO, Secretário Municipal de Finanças, para, os atos de ordenação de sua unidade administrativa que engloba todas as Secretarias Municipais, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde (FMS), ficando autorizado a assinar contratos, empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União.“.
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 12 de abril de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Muncipal.

Autor: Digleuma Rocha Pinto