Onde se lê: “
Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24 II e IV da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA VISANDO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.465/2017 (REURB) E OS CAPACITANDO PARA EMISSÃO DE CRF (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para manutenção das atividades administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Finanças de Magalhães de Almeida/MA, em favor da empresa DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 42.252.129/0001-12, com sede no Ed. Officie Tower, sala 513, Jardim Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-060, representante: Sr. Dimas Salustiano da Silva registro OAB -MA 3.830, CPF 225.997.463-53  Valor total de R$: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). Ratifico, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho do Sr. Franciel Pessoa da Silva, Presidente da Comissão de Licitação do Município de Magalhães de Almeida/MA e DETERMINO a publicação do devido extrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 27 de abril de 2022, Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.“,
Leia-se: “
Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24 II e IV da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA VISANDO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.465/2017 (REURB) E OS CAPACITANDO PARA EMISSÃO DE CRF (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para manutenção das atividades administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Finanças de Magalhães de Almeida/MA, em favor da empresa DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 42.251.129/0001-12, com sede no Ed. Officie Tower, sala 513, Jardim Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-060, representante: Sr. Dimas Salustiano da Silva registro OAB -MA 3.830, CPF 225.997.463-53  Valor total de R$: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). Ratifico, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho do Sr. Franciel Pessoa da Silva, Presidente da Comissão de Licitação do Município de Magalhães de Almeida/MA e DETERMINO a publicação do devido extrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, 27 de abril de 2022, Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.“.
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 16 de maio de 2022.

Autor: Digleuma Rocha Pinto