TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO DO PROCESSO N.º 2022016/2022 – CPL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA E A EMPRESA DJC ALMEIDA EIRELI – ME.
O presente instrumento tem como objeto ADITAMENTO PARA AQUISIÇÃO NAS MESMASS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OS ACRÉSCIMOS EM ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS ITENS LICITADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, CNPJ N.º 06.988.976/0001 – 09, Rua Manoel Píres de Castro, N.º 279 – CENTRO – CEP: 65560 – 000, Magalhães de Almeida/MA, neste ato, representada pelo Secretário Municipal de Finanças e Ordenador de Despesas, Sr. Francisco de Assis Aragão, CPF N.º 376.189.208 – 00, residente em Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADA: DJC ALMEIDA EIRELI – ME, CNPJ N.º 07.892.119/0001 – 65, Endereço: Rua Cônego Nestor, N.º 257, Bairro: Centro São Bernardo/MA, CEP 65.550 – 000, E-mail: agroal_@hotmail.com. REPRESENTANTE LEGAL: Sr. Daniel José Coelho Almeida, RG N.º 17876193 – 1 SEJSP/MA, CPF N.º 617.347.133 – 72. VALOR: R$ 108.846,98 (Cento e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos.), RECURSOS ORÇAMENTARIOS: 12.361.0450.2125.000 – MANUT. DO PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR- PNATE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.0421.2034.0000 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.0450.2099.000 – MANUT. CONSERV. DO TRANSP. ESC. DO ENS. FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 23/03/2023. BASE LEGAL: Segundo as regras contidas no Parágrafo I, Artigo 65 da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações, ou qualquer outra Lei de Licitações que entrar em vigor no decorrer desse contrato. ASSINATURA: Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças, em 23 de janeiro de 2023.

Autor: Digleuma Rocha Pinto