A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA,   CNPJ n.º 06.988.976/0001-09 denominada CONTRATANTE, e a empresa  J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 20.204.714/0001-29, sediada à Rua Afonso Pena, n.º 01, SALA B, Centro, Dom Pedro/MA, CEP: 65.765-000, representada neste ato pelo Sr. JARDEL PORTO SILVA, CPF n.º 018.***.**3-82 e RG n.º 110*****9 SSP/MA,   celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, ao Contrato n.º 20230622001/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, disciplinares Conforme artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações, ou qualquer outra Lei de Licitações que entrar em vigor no decorrer desse contrato, mediante as Cláusulas que se seguem. VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 9.421.983,25 (Nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), permanecendo inalterado o valor original. DO OBJETO: ADITIVO DE PRAZO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. DO CRÉDITO: Contrato de Repasse OGU nº 939086/2022 – Operação 1085857-51 – CEF Nº /ANO DA PROPOSTA: 029241/2022. ORÇAMENTO MUNICIPAL: 26.782.0730.2075.0000 – MANUT. CONS. DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS, 339039.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. Magalhães de Almeida/MA, 18 de junho de 2024. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças.

Autor: Digleuma Rocha Pinto