Data do decreto: 16/05/2023
Descrição: DECRETO N.º 011/2023 - Regulamenta o prazo para Solicitação e Implementação da Promoção das Carreiras dos Profissionais do Magistério conforme previsto pelas Leis Municipais N.º 400/2010 e 499/2018 que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida.
