Altera a Lei Municipal n° 534, de 27 de dezembro de 2021, para acrescentar ao artigo 18 o inciso IX; acrescenta os artigos 18-A para atribuir as funções da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, e 18-B para criar o cargo de Coordenador de Assuntos políticos e altera o anexo I e dá outras providências.
Altera o Inciso II do artigo 2o da Lei Municipal n° 588, de 11 de outubro de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Juventude, extinguindo a referida Secretaria. Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Esporte e Comunicação, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 400, de 13 de setembro de 2010, para criar a SEÇÃO V - DA CEDÊNC1A E DA PERMUTA, no CAPÍTULO X, também criado por esta Lei e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, o imóvel localizado na Rua Manoel Tote, s/n, Centro, no município de Magalhães de Almeida - MA.
A Praça Pública localizada no início da Avenida Getúlio Vargas, entre as Ruas Rosa Costa e Celestino Câmara, fica denominada de PRAÇA DA BÍBLIA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2025.
ALTERA A LEI Nº 611 DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com Clinicas Médicas e Laboratórios para suprir as especialidades que a rede pública não dispõe, visando a implantação do Programa Meia Consulta e Exames que não são realizados na rede pública junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Magalhães de Almeida - MA e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e o vencimento dos Secretários Municipais para o mandato com inicio em 1º de Janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
REVOGA a Lei Municipal nº 613 de 19 de abril de 2024 e ALTERA a Lei n° 225, de 08 de setembro de 1997 que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Magalhães de Almeida, dando nova redação ao art. 3° e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, MARANHÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL ESPORTIVO DO POVOADO VARGEM GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Magalhães de Almeida - MA e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para o Licenciamento Ambiental e Fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto local na forma que específica.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA :k DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública a Igreja Adventista do Sétimo Dia em Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, no município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA PARA FINS DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e estabelece a forma de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo, ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura no âmbito do Municipio de Magalhiles de Almeida - MA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de cultura de Magalhães de Almeida do Maranhaoe dá outras providencias.
Dói nova redação a Lei n° 387 de 31 de dezembro de 2009 que dispõe da criação do Conselho Municipal de Política Cultural e da outras providências.
