AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA PARA FINS DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA PARA FINS DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALME1DA/MA PARA FINS DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei n° 225, de 08 de setembro de 1997 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Magalhães de Almeida, dando nova redação ao art. 3o; e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado previstos na Lei Municipal n° 563/2023, com base no art.3° do diploma legal.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO BACURI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Emenda a Lei Municipal n° 236/1998, de 02 de janeiro de 1998, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, criando o artigo 79-a, para estender o direito a horário especial (reduzindo em 50%) ao servidor Público Municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de qualquer compensação de horário, sem prejuízo da integralidade de seus subsídios.
Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Magalhães de Almeida conforme previsto na Lei Municipal N° 462/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal De Educação.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO LARGO DA IGREJA NO POVOADO ALTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ESCÓRCIO, NO POVOADO BACURI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS "VITOR FRANCISCO DE ARAÚJO", NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL 'MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA AS "FESTAS TRADICIONAIS RELIGIOSAS" E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS DE ESPÉCIES DE PLANTAS E ARVORES NATIVAS, FRUTÍFERAS, PLANTAS ORNAMENTAIS, MEDICINAIS, HORTALIÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n° 516 de 30 de novembro de 2020, acrescentando o §6° ao Inciso I, do Artigo 1° e dá outras providências.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DEMODEBUCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Sistema M icale Cultura do Município de Magaãe' de Almeida. Institui o Fundo Municpals e Cultura FMCe dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2024.
DISH&SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E ENDEREÇO DO HOSPITAL MARIA COSTA LIMA E DA" OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza a aquisição de Bem Imóvel e dá outras providencias.
Cria o "Projeto Colhendo Frutos", no município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, no município de Magalhães de Almeida e da outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL E FUTSAL VINCULADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR MORADIA DIGNA PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS A. POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ARTE NA PRAÇA DESTINADO As APRESENTAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, 0 DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA 0 PROGRAMA DE TESTE, VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MAGAL " IIÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o anexo I da Lei Municipal n° 543 de 24 de fevereiro de 2022 e da Lei Municipal n° 562/2023, para alterar a composição e nomenclatura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Comunicação de modo a desmembrar daquela e criar a Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências.
