Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 591/2023
16/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ARTE NA PRAÇA DESTINADO As APRESENTAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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