11/10/2023
Altera o anexo I da Lei Municipal n° 543 de 24 de fevereiro de 2022 e da Lei Municipal n° 562/2023, para alterar a composição e nomenclatura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Comunicação de modo a desmembrar daquela e criar a Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências.
