Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 606/2024
15/03/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO LARGO DA IGREJA NO POVOADO ALTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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