Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 593/2023
16/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL E FUTSAL VINCULADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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