Data do decreto: 25/01/2022
Descrição: DECRETO N.º 013/2022 Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais e prorrogação das regras e medidas constantes no Decreto n.º 03 de 10 de janeiro de 2022, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.
