Data do decreto: 11/01/2022
Descrição: DECRETO N.º 014/2022 - Dispõe sobre a flexibilização gradual das medidas não farmacológicas de contenção da COVID-19 e prorrogação das medidas e protocolos sanitários constantes no Decreto n.º 03 de 10 de janeiro de 2022, a serem adotadas em razão da prevenção e combate a COVID-19 e suas variantes DELTA e ÔMICRON, e da síndrome gripal causada pelo novo vírus INFLUENZA H3N2, e dá outras providências.
