Data do decreto: 06/06/2021
Descrição: DECRETO N.º 018/2021 Altera o Decreto N.° 017/2021, no que tange à comercialização de bebidas alcoólicas, à circulação de transporte coletivo e ao funcionamento de escolas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.
