Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/03/2021
Descrição: DECRETO N.º 010/2021 - Altera o Decreto N.° 009/2021 e estabelece novas medidas sanitárias de observância obrigatória no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.
   

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