Data do decreto: 12/03/2021
Descrição: DECRETO N.º 009/2021 - Revoga o Decreto N.º 008/2021 e altera o Decreto N.º 007/2021, no que tange ao funcionamento de bares e o consumo/comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.
