Data do decreto: 10/03/2021
Descrição: DECRETO N.º 008/2021 - Altera o Decreto N.° 007/2021, no que tange ao funcionamento de bares e o consumo/comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Magalhães de Almeida - MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.
