Data do decreto: 24/03/2020
Descrição: DECRETO N.º 006/2020 - Declara situação de emergência no Município de Magalhães de Almeida - MA, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento 6 COVID-19, em complementando às ações definidas no Decreto Estadual n. 35.672, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
