Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 586/2023

11/10/2023

DISPÕE SOBRE 0 "PRÊMIO ESCOLA ATUANTE", PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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