Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 582/2023
11/09/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA.
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