11/09/2023

Define a Escolha de Gestores mediante a avaliação dos critérios técnicos de Mérito, Desempenho, através de seletivo e/ou consulta pública pela Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Gestores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Magalhães de Almeida — MA. Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática e sobre a participação da Comunidade Escolar nos processos pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Magalhães de Almeida-Ma e dá outras providências.