Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 574/2023
14/07/2023
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Magalhães de Almeida- Ma, por intermédio de Convénios e parcerias público-privadas e dá Outras providências.
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