Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 569/2023
28/06/2023
CRIA O PROGRAMA DE HORAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS PARA PREPARA( j0 DE TERRAS PARA O PLANTIO EM APOIO AO HOMEM DO CAMPO E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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