DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2024 até esta presente data, a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, não fez nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, realizado pelo município de Magalhães de Almeida, assim no ano acima citado não houver Renúncia Fiscal. Por ser verdade assino a presente Declaração. Palácio Benedito Lima e Silva, Magalhães de Almeida/MA, 06 de agosto de 2024.

DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2023 até esta presente data, a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, não fez nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, realizado pelo município de Magalhães de Almeida, assim no ano acima citado não houver Renúncia Fiscal.

DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2022 até esta presente data, a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, não fez nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, realizado pelo município de Magalhães de Almeida, assim no ano acima citado não houver Renúncia Fiscal.