Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2009/2013.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Biênio 2009/2011.
Estabelece Horário Normal de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.
Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Educação, disciplina procedimentos de ordenamento e realização de despesas e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município afetadas em consequência das enchentes fluviais e pelas fortes chuvas que afetam toda região e dá outras providências.
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil.
REGULAMENTA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL. DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, a concessão da Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências.
Regulamenta o uso do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e dá outras providências.
Institui o Manual de Controle Interno.
DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui normas de procedimentos de Controle Interno no ambito da Administração Direta e Indireta.
Determina o cancelamento das cessões, requisições e atos similares de servidores públicos municipais, a reapresentação dos mesmos aos respectivos órgãos de origem e a realização de recadastramento funcional.
Fixa normas para realização de despesas para os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da Despesa e dá outras providencias.
Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da Despesa e da outras providencias.
Estabelece Horário Normal de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras Providências
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais.
Regulamenta a concessão de beneficios eventuais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município, o Imóvel que menciona e da outras providências.
Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Fica decretado ponto facultativo nos dias 28 e 29 de janeiro de 2008, funcionando normalmente os serviços considerados essenciais.
EMENTA: REGULAMENTA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a emissão e validação das Declarações e/ou qualquer documento relacionado a Pessoal: servidores, cargos em comissão e/ou contratados sob qualquer forma.
DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre anulação de ato administrativo edioutras providencias.
