Ouvidoria

Ouvidor – Laercio de Carvalho Lima
Portaria n.º 009/2025 – GAB

E-mail: ouvidoriamagalhaes@gmail.com
Horário de funcionamento: 07:30 às 13:00 hrs.
Endereço: Rua Barnabé Pereira, s/n – Centro
Telefone: (98) 98178-2537

Competência:

A ouvidoria é o órgão subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, com finalidade de apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos ilegais arbitrários, desonestos ou que contrariem o interesse público, praticado por funcionários empregados da Administração Direta e Indireta do Município, Agentes Políticos, ou, ainda, por pessoas físicas ou jurídicas que exerçam funções paraestatais, mantidas com recursos públicos, propor mudanças de procedimento, estimular a participação entre governo e munícipe, incitar a eficiência e a austeridade administrativa e buscar a melhoria dos serviços públicos prestados a população em geral.

Compõem a estrutura organizacional da Ouvidoria:

I – Ouvidoria;

II – Assessor de Apoio Técnico Administrativo de Processamento das Informações e denuncias Públicas.