Gabinete do Prefeito – GAB

Chefe de Gabinete – Iltamar Antonio Cavalcante
Portaria n.º 006/2025 – GAB

E-mail: prefeitura.magdealmeida@gmail.com
Horário de funcionamento: 07:30 as 13:30 hrs
Endereço: Rua Manoel Pires de Castro, 279

Competências

O Gabinete do Prefeito, representado pela sigla “GAB”, é o órgão de assistência ao Prefeito Municipal, para funções políticas, relações públicas, atendimento aos Munícipes e pessoal externo ao âmbito municipal de ligação com o Poder Legislativo Municipal.
Especialmente encarregado da remessa e acompanhamento dos Projetos de Leis, publicação das leis, do recebimento e expedição da correspondência do Prefeito, elaboração de atas e relatórios anuais, assessoramento e atuação intermediária entre as aspirações da comunidade e os órgãos de execução instrumental e atuação programática do Poder Executivo Municipal.

Compõem a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito:

I – Chefia de Gabinete do Prefeito;

II – Secretaria Executiva do Gabinete;

III – Assessoria Especial Nível I, II, III e IV;

IV – Assessoria de Apoio Técnico Administrativo;

V – Tesouraria;

VI – Assessoria em Programas, Projetos e Capitação de Recursos;

VII – Assessoria de Comunicação.
§1°- A Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito Municipal, é órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, e tem como atividade dar assistência ao Prefeito Municipal, tendo como incumbência o elo político e relações públicas com o Poder Legislativo Municipal e o Poder Judiciário com jurisdição nesta Comarca, bem como com outros órgãos públicos, sendo encarregado, especialmente, pelo acompanhamento e discussão de Projetos de Leis, sanções e as publicações dos atos administrativos. É função de tal órgão ainda, assessorar e intermediar as aspirações gerais da comunidade para com os diversos órgãos do Poder Executivo.
§ 2°- O cargo de Secretário Executivo do Gabinete (DGA), integrará a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, com o status de Secretário Municipal, para os fins do disposto na Lei nº 637, de 08 de outubro de 2024.