Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Paisagismo – SEINFRA

Secretário – Francisco das Chagas Costa
Portaria n.º 013/2025 – GAB

E-mail: secretariainfraestrutura920@gmail.com
Horário de funcionamento: 07:30 às 13:30 hrs.
Endereço: Av. Getúlio Vargas, N.º 107 – Centro.

Competência:

A Secretaria de Infraestrutura, serviços urbanos e paisagismo representada pela sigla “SEINFRA”, é o órgão de execução programática subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incube à secretaria promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais, promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; e desempenhar outras atividades afins.

Será de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Paisagismo:

I – O planejamento operacional e a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprios municipais, abrangendo construções, reformas e reparos, a abertura de vias públicas e rodovias municipais;

II – a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento;

III – a execução e a manutenção de obras em geral, inclsusive de preservação;

IV – o desenvolvimento de projetos, execução e manutenção de obras e serviços de abastecimento de água tratada, coleta, tratamento e destinação final de efluentes líquidos, diretamente ou por concessão ou permissão;

V – elaboração de projetos e fiscalização da preservação do sistema natural de drenagem, fundos de vale e proteção de mananciais de abastecimento de água;

VI – a emissão de pareceres técnicos na área de sua competência;

VII – a manutenção e controle operacional da frota de máquinas e equipamentos pesados sob sua responsabilidade;

VIII – outras atividades correlatas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Paisagismo possui a seguinte estrutura organizacional:

I – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Paisagismo;

II – Assessoria de Apoio Técnico Administrativo;

III – Núcleo de Engenharia;

IV – Assessoria Técnica de Engenharia;

V – Coordenador de Orçamento e Logística;

a) Departamento de Equipamentos Mecanizados e Almoxarifado.

VI – Coordenação de Acompanhamento e Manutenção de Estradas Vicinais;

VII – Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento de Obras;

VIII – Coordenação de Fiscalização de Obras;

IX – Coordenação de Urbanização e Paisagismo.