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LEI N.º 601 de 19 de fevereiro de 2024.

Altera a Lei Municipal n° 516 de 30 de novembro de 2020, acrescentando o §6º ao Inciso I, do Artigo 1º e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES […]

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Lei N.º 600 de 19 de fevereiro de 2024.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]

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Decreto N.º 05, de 09 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS 12, 13, 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado […]

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Decreto N.º 04, de 06 de fevereiro de 2024

Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA. O PREFEITO MUNICÍPAL do Município Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão no […]

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Decreto N.º 03, de 26 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a revogação da delegação de competências contida no Decreto 002/2022 referente a provimento e exoneração pelos Secretários Municipais e outros cargos de Primeiro Escalão da Prefeitura de Magalhães […]

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Decreto N.º 02, de 26 de janeiro de 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no […]

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OFÍCIO N.º 002/2024 – SEMUCT

Ao Setor de Comunicação Assunto: Resultado Final dos Editais 006/2023 e 007/2023 – LEI PAULO GUSTAVO. Aos cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar o resultado final dos editais 006/2023 […]

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OFÍCIO 001/2024 – SEMUCT

Ao Setor de Comunicação Assunto: Resultado Preliminar dos Editais 006/2023 e 007/2023 – LEI PAULO GUSTAVO. Aos cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar o resultado preliminar dos editais 006/2023 […]

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Decreto N.º 01, de 09 de janeiro de 2024

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional […]

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EDITAL N.º 001/2023 – CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERVIDOR EFETIVO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA SERVIDOR […]

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