O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município);
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MGI º 11.460/2025 que estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 41231 de 17 de dezembro de 2025, que definiu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Governo do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO o respeito aos aspectos culturais e religiosos que fundamentam a base de nossa sociedade, tornando as tradições culturais Direitos Fundamentais;
CONSIDERANDO o costume de tradição religiosa (semana santa);
DECRETA:
Art. 1° – Em razão do costume de tradição religiosa, fica determinado ponto facultativo a partir do meio dia (12h01min) do dia 01 de abril, quarta feira e dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) no serviço público municipal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2° – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, através do regime de plantões, em especial os setores atrelados à Secretaria de Saúde, limpeza pública e outras assim consideradas que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 30 de março de 2026. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal