A Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 348/2025-GAB publicada no Diário Oficial do Município nº 1593 de 09 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, CITA o(a) servidor(a) Michel Candeira Ramos, Professor Nível III-20h, matrícula nº 112-1, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da instauração do PAD acima referenciado, instaurado para apurar o ABANDONO DE CARGO praticado pelo(a) servidor(a), ato que caracteriza a infração prevista no inciso II do Art. 106 da Lei 136/98.

PRAZO DE DEFESA: Fica o(a) indiciado(a) intimado(a) a apresentar defesa escrita e arrolar testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias (art. 135, § 1º da Lei 136/98), a contar da data de publicação deste edital.

LOCAL DE DEFESA: A defesa deverá ser apresentada na sede da comissão, situada na Rua Celestino Câmara, 155, Centro, CEP: 65.560-000, ou por e-mail: semad.magdealmeida@gmail.com.

VISTA DO PROCESSO: Os autos encontram-se à disposição para consulta no mesmo endereço, mediante agendamento.

REVELIA: O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo legal implicará a decretação de revelia, prosseguindo-se o processo sem a sua presença, nos termos da lei.

Magalhães de Almeida-MA, 16 de abril de 2026,

DIGLEUMA ROCHA PINTO, Matrícula 1148, Portaria nº 348/2025-GAB