O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município);

CONSIDERANDO QUE DIA 30 DE JANEIRO É FERIADO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 077/1985; 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, nas datas de 27, 28 e 29 de Janeiro de 2026.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Leia-se, publique-se e cumpra-se, Magalhães de Almeida-MA, 22 de janeiro de 2026. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal