Dispõe sobre a constituição da Comissão Técnica de Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais conforme determinação da Lei Municipal n.º 563 de 23 de fevereiro de 2023, para integrar o quadro de servidores do Poder Executivo, com os critérios fixados no Edital do Seletivo.

Art. 2º Para cumprimento do que dispõe o art. 1º deste Decreto, fica instituída no âmbito do Poder Executivo a Comissão do Seletivo Público formada pelos servidores: Marilene Sousa Lima e Araújo, Professora, CPF nº 438.019.943-68; Silvana Silva Costa Lima, Professora, CPF: 354.765.403-34; Palloma Costa de Araújo, CPF 071.860.993-00, Assessor Especial; Vitor Carlos Dias Costa ,CPF 808.485.753-30, Assessor Especial; Eduarda Sousa Aguiar. CPF 048.823.023-30, Assessor Especial.

Art. 3º Esta comissão será presidida pela Sra. Marilene Sousa Lima e Araújo e secretariada pelo Sr. Vitor Carlos Dias Costa, com a atribuição de acompanhar a realização do Seletivo simplificado, decidir no âmbito administrativo recursos e impugnações interpostas.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 23 de Fevereiro de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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