FAÇA SUA BUSCA
Destaques
Decreto Municipal N.° 030, de 13 de setembro de 2023
- 13 set 2023RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito do Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.° 039/2023 – GAB de 05 de setembro de 2023, de emissão deste Ente Público.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL.