O Secretário Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Magalhães de Almeida no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de reestruturação do quadro de profissionais, RESOLVE:

1º – CONVOCAR: os profissionais listados no anexo abaixo até a data de 11/01/2022, para tomar posse do Concurso Edital 001/2018 da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA.

2º – Os senhores(as) convocados neste ato devem se apresentar até o dia 14 de janeiro de 2022;

3º – Local: Prédio da Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;

4º – Horário: das 8:00 às 13:30.

ANEXO:

Item 2.1 alínea “n” do ANEXO I

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE
1 – Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame admissional munidos dos exames de saúde abaixo relacionados:

– Parasitologia de fezes;

– Sumário de Urina;

– Hemograma completo;

– Lipidograma total;

– Glicemia de jejum;

– Exame de Hanseníase (baciloscopia);

– Sorologia para lues;

– Raio X do tórax;

– Videolaringoscopia;

– Eletroencefalograma;

– Ecodoppercardiograma;

– Atestado de sanidade mental (fornecido por psiquiatra).

2 – A realização dos exames e de responsabilidade do candidato.

3 – Somente será investido no cargo publico o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submissão ao exame médico pre-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Medica Oficial do Município.

ANEXO II – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO:

1 – 02 (DUAS) FOTOS 3X4 RECENTE;

2 – Original e fotocópia da Carteira de Identidade ou CNH, legível, (em caso de brasileiro naturalizado ou de naturalidade portuguesa, (esta em conformidade com o inciso II e § 1º do art. 12 da Constituição da Republica e do Decreto nº 70.436/72);

3 – Original e fotocopia de Certidão de Quitação eleitoral (conforme alínea c do item 2.1 do Edital nº 01/2018) que deve ser solicitada no Cartório Eleitoral ou via internet, no sitio do www.tse.jus.br/eleitor/serviços/cidadao, ou ainda apresentar original e copia de votação do 1º e do 2º turno das eleições 2018;

4 – Original e fotocopia do Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino) conforme alínea “d” do item 2.1 do Edital nº 01/2018;

5 – Original e fotocopia de Certificado de Antecedentes Criminais, conforme alínea “i” do Edital nº 01/2018; das:

a) Justiça Estadual, que deve ser solicitada na Comarca em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

b) Justiça Eleitoral, que pode ser emitida através de internet, no endereço tse.jus.br/eleitor/serviços/certidao-de-crimes-eleitorais;

c) Justiça Federal, que pode ser emitida através de internet, no endereço htpp://portal.trf1.jus.br/serviços/certidão:

6 – Firmar declaração de que não esta cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal:

7 – Original e fotocópia de Atestado Médico comprovando higidez física e mental, expedida pela Junta Medica do Município, exclusivamente para esse fim (conforme alínea “g” do item 2.1 conforme alínea “a” do item 10.3 do Edital nº 01/2018, obtido mediante apresentação dos exames médicos constantes do anexo III deste Edital:

8 – Comprovação da Escolaridade exigida para o cargo ao qual se inscreveu, mediante apresentação de original e fotocópia de Certificado de Conclusão de Curso, bem como outros documentos exigidos no Anexo II do Edital nº 01/2018:

9 – Original e fotocopia de Comprovante de Escolaridade através de Diploma e/ou Certificado registrado pelo Órgão competente e Histórico Escolar

10 – Copia dos certificados de participação em cursos de formações continuadas, extensão e aperfeiçoamento, capacitação, seminários ou congressos, com carga horária mínima de 40 ks. Expedido nos últimos 5 (cinco) anos, (somente para os cargos de professores).:

11 – Firmar declaração de Termo de Disponibilidade para cumprimento de carga horária:

12 – Firmar Declaração de que não e sócio-gerente/administrador de empresas vinculadas a Administração Publica Municipal:

13 – Firmar declaração de Declaração de Bens e Valores.

14 – Original e Cópia de Declaração de não acumulação ilegal de Cargos Publico, conforme alínea “h” do item 2.1 do Edital 01/2018:

15 – Copia do cartão de conta corrente/conta salario do Banco Bradesco Agencia 6953-1 ( São Bernardo – MA):

16 – Original e Copia da Certidão de Nascimento ou Casamento:

17 – Original e copia de Nascimento com CPF dos filhos menor de 14 anos de idade, se houver.

18 – Cópia do Numero de PIS/PASEP caso possua

19 – Original e copia de comprovante de residência atualizado.

Magalhães de Almeida/MA, 05 de janeiro de 2022. Maélio César Freitas dos Santos, Secretário Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

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