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Decreto N.° 021, de 30 de maio de 2022





O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo o dia 31/05/2022 (Terça Feira) em homenagem a chegada a sede de nosso  Município da imagem de Nossa Senhora Mãe do Salvador.

§ Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 30 de maio de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL.

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