DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município); 

Considerando, a Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025; 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, nas datas de 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); e 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas), de modo que as atividades normais retornam na data de 19 de fevereiro de 2026. 

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 12 de fevereiro de 2026. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal