Dispõe sobre a Exclusão e Substituição de Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no exercício das funções inerentes ao seu cargo, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º – Fica excluído do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Membro Arihosto de Sousa, inscrito no CPF nº 006.443.573-39;

Art. 2º – Fica como substituto na função disposta no artigo 1º deste decreto, o suplente Dorisvaldo Araújo Rodrigues, inscrito no CPF nº 606.611.663-09, participando do Conselho supramencionado agora como Titular.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Magalhães de Almeida/MA, 30 de março de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida.

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