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Decreto N.º 011, de 24 de fevereiro de 2022





O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos dias 28/02/2022 à 04/03/2022 em virtude dos festejos alusivos ao CARNAVAL.

Parágrafo Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 24 de fevereiro de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

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