DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 12 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município), DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão, na data de 12 de Junho de 2023.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os orgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magalhães de Almeida, 09 de Junho de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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