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Decreto N.º 013 de 15 de junho de 2023





DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DR. ISMAR MARQUES FILHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município), DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias no município de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão, em razão do falecimento do médico cardiologista Dr. Ismar Marques Filho ocorrido nesta data.

Parágrafo único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta urbe.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magalhães de Almeida/MA, 15 de Junho de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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