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Decreto N.º 015 de 07 de abril de 2022
- 7 abr 2022RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 056/2022 – GAB DE 30 DE MARÇO DE 2022, publicada no Diário Oficial Municipal – DOM N.º 813 em 30 de março de 2022, de emissão desse Ente Público.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor a partir desta data. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 07 de abril de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.