Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Magalhães de Almieda (MA) e autoriza a  abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valorde R$ 194.516,92 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Noventa e Dois Centavos).

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Magalhães de Almeida, Crédito Especial, no valor de R$ 194.516,92 (Cento e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Noventa e Dois Centavos) conforme dotação abaixo identificada:

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unid. Orçamentária: 0210 – SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0510.2172 – Apoio à Produções, Capacitação e Formação Audiovisuais – LPG
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………..R$ 138.437,69
Fonte de Recursos: 1.715 –Transferência Destinada ao Setor Cultural – LC nº 195/2022

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unid. Orçamentária: 0210 – SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
Atividade: 13.392.0510.2173 – Apoio às Demais Áreas da Cultura Exceto o Audiovisuais – LPG
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ………………………….R$ 56.079,23
Fonte de Recursos: 1.716 – Transferência Destinada ao Setor Cultural – LC nº 195/2022

Art. 2º – Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão da ANULAÇÃO parcial, conforme dotação orçamentária disriminada abaixo:

Órgão: 90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unid. Orçamentária: 9099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: 99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99 – Reserva de Contingência ……………………………………………………..R$ 194.516,92

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Ameida – MA, 14 de julho de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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