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Decreto N.º 019 de 20 de abril de 2022
- 20 abr 2022O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo o dia 22/04/2022 (Sexta Feira) em virtude do feriado de 21/04/2022 dia em que se comemora a Inconfidência Mineira.
§ Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 20 de abril de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL.
Prefeito - Nonato Carvalho
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