O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Revogar o Decreto N.º 022, de 15 de junho de 2022, que alterava o feriado de Corpus Christi, do dia 16 de junho de 2022 para sexta-feira dia 17 de junho de 2022.

Art. 2º – Fica decretado ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho de 2022.

§ Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 15 de junho de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL.

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