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Decreto N.º 024 de 07 de julho de 2022





O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos dias 08/07/2022 (Sexta Feira) e 11/07/2022 (Segunda Feira) em virtude dos festejos julinos, “XXIV Arraial Nossa Gente” de 07 a 10/07/2022.

§ Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 07 de julho de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL.

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