TRANSFERE O FERIADO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” DO DIA 28/10/2022 (SEXTA- FEIRA) PARA O DIA 31/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA).

O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município),

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido para o dia 31 de Outubro de 2022 (segunda-feira) o feriado alusivo ao “Dia do Servidor Público“, e declara ponto facultativo no dia 1° de Novembro de 2022 (terça-feira), nas Repartições Públicas Municipais de Magalhães de Almeida.

Art. 2°. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, minima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magalhães de Almeida, 25 de Outubro de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

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