O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo, em virtude do recesso natalino, dos dias 18/12/2021  à 02/01/2022.

Parágrafo Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 09 de dezembro de 2021. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

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