“ALTERA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA – 2022 – PRIMEIRA FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município),

DECRETA:

Art. 1º. Ficam alterados os horários de expediente dos órgãos da administração pública municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA – 2022 – durante a Primeira Fase do referido evento, da seguinte forma:

§ 1º. Dia 24 de novembro de 2022, o horário de expediente será de 7:30 às 14:00 horas.

§ 2º. Dia 28 de novembro de 2022, o horário de expediente será de 7:30 às 11:00 horas.

§ 3º. Dia 02 de dezembro de 2022, o horário de expediente será de 7:30 às 14:00 horas.

Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magalhães de Almeida, 24 de novembro de 2022. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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